Termos e Condições de Uso — ajwim

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma ajwim, disponível em https://ajwim.net, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com nossa Política de Privacidade e nossas diretrizes de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar o cadastro. O mero acesso ao site já constitui concordância tácita com os presentes Termos.

O ajwim reserva o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou legal. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação automática.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do ajwim, você deve atender, cumulativamente, a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro de proibidos de apostas do Ministério da Fazenda;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço direto ou familiar em primeiro grau de colaboradores do ajwim;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O ajwim adota processos rigorosos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer). Ao se cadastrar, você autoriza o ajwim a coletar, tratar e verificar os dados fornecidos junto a bases de dados públicas e privadas, conforme permitido pela legislação brasileira, incluindo a LGPD.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. É vedado ceder, vender, alugar ou transferir sua conta para terceiros, bem como utilizar a conta de outra pessoa, ainda que com seu consentimento.

Cada usuário pode manter uma única conta ativa no ajwim. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário — seja com dados diferentes, dispositivos distintos ou endereços de IP variados — é considerada fraude e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas associadas, com perda de qualquer saldo de bônus e retenção de valores para investigação.

Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Garantir que nenhuma outra pessoa acesse sua conta;
• Notificar imediatamente o suporte do ajwim caso suspeite de acesso não autorizado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular;
• Toda e qualquer atividade realizada a partir da sua conta, inclusive apostas feitas por terceiros com suas credenciais.

O ajwim pode solicitar a atualização e reconfirmação de documentos a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques acima de determinados limites, conforme exigências regulatórias da SPA e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O ajwim opera exclusivamente em Real Brasileiro (R$ / BRL). Todos os valores exibidos na plataforma, incluindo saldos, apostas, bônus e saques, são denominados em BRL.

Depósitos:

• Valor mínimo por depósito: R$ 20,00;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (Tether);
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta ajwim;
• Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e serão devolvidos ao remetente, descontadas as taxas de processamento;
• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Saques:

• Valor mínimo por saque: R$ 50,00;
• O processamento de saques está condicionado à verificação completa da conta (KYC aprovado);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação;
• Saques para conta de terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância;
• O ajwim pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por transação ou R$ 10.000,00 acumulados no mês;
• Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro ou fraude, o ajwim pode reter o saque por até 30 (trinta) dias corridos para investigação, conforme obrigações legais perante o COAF.

O ajwim pode oferecer bônus, free spins, cashback e outras promoções a seus usuários. A participação em qualquer oferta está condicionada ao cumprimento das regras específicas de cada promoção, que serão sempre divulgadas no momento da oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação para saque), claramente indicados em cada promoção;
• Bônus não resgatados ou não utilizados dentro do prazo de validade da oferta serão automaticamente cancelados;
• O abuso de bônus — incluindo o uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir o rollover sem exposição real ao risco de jogo — pode resultar no cancelamento do bônus e eventual suspensão da conta;
• O ajwim reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, desde que não afete direitos já adquiridos pelos usuários que cumpriram as condições aplicáveis;
• Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por usuário, CPF, dispositivo, endereço IP e método de pagamento.

Todas as apostas realizadas na plataforma ajwim estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo — slots, crash games, bingo, cassino ao vivo e apostas esportivas. As regras de cada jogo são disponibilizadas diretamente na interface do jogo e no site dos respectivos provedores.

Regras gerais para apostas esportivas:

• Apostas são válidas após confirmação pelo sistema do ajwim, com as odds vigentes no momento da confirmação;
• Apostas em eventos já iniciados podem ser canceladas a critério do ajwim, caso o início do evento não tenha sido corretamente refletido no sistema;
• Em caso de evento cancelado ou adiado por mais de 24 horas, as apostas serão reembolsadas ao saldo disponível do usuário;
• O ajwim reserva o direito de corrigir odds exibidas incorretamente (odd erro) antes ou após a confirmação da aposta, cancelando a aposta e devolvendo o valor apostado;
• Apostas com indícios de manipulação de resultado (match fixing) serão anuladas e o caso reportado às autoridades competentes.

Para jogos de cassino (slots, crash games, bingo e cassino ao vivo), os resultados são determinados por RNG (Random Number Generator) certificado por auditores independentes, garantindo imparcialidade em cada rodada. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado na página do respectivo título.

O ajwim acredita que o jogo deve ser, acima de tudo, uma forma de entretenimento. Por isso, disponibiliza ferramentas de controle para ajudar você a manter o jogo dentro de limites saudáveis:

• Limites de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em um determinado período;
• Tempo de pausa (time-out): solicite uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclua-se permanentemente da plataforma. Esta medida é irreversível por um período mínimo de 6 meses.

Caso acredite que o jogo esteja causando prejuízos à sua vida financeira, saúde mental ou relacionamentos, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma ajwim:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus ou burlar limitações;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma;
• Manipular jogos ou apostas por meio de acesso não autorizado aos sistemas do ajwim;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou em processos de verificação;
• Agir de forma abusiva, ofensiva ou ameaçadora com membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Realizar depósitos com cartões de crédito pertencentes a terceiros sem autorização expressa do titular;
• Tentar explorar falhas técnicas da plataforma para obter vantagem indevida — qualquer ganho obtido dessa forma será cancelado e o saldo estornado.

O descumprimento de qualquer das proibições acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos de bônus, retenção de valores para investigação e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades policiais e judiciais competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma ajwim — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, ícones, sons, vídeos, interfaces e código-fonte — é de propriedade exclusiva do ajwim ou licenciado pelos respectivos provedores de conteúdo, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e por escrito do ajwim:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar o nome, a marca ou o logotipo do ajwim para fins comerciais;
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
• Criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo protegido disponível no site.

O uso autorizado se limita ao acesso pessoal e não comercial da plataforma para fins de entretenimento, conforme previsto nestes Termos.

O ajwim trata seus dados pessoais em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais válidos — consentimento, execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse — e sempre com as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que o ajwim mantém sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, exceto quando a lei exige a manutenção;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

A plataforma ajwim é disponibilizada "no estado em que se encontra" (as is). Embora envidemos todos os esforços para garantir disponibilidade contínua, segurança e precisão das informações, o ajwim não garante:

• Disponibilidade ininterrupta da plataforma — manutenções programadas e emergenciais podem ocorrer;
• Ausência total de erros técnicos ou falhas de sistema;
• Que a plataforma atenderá a todas as expectativas individuais de cada usuário.

O ajwim não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Falhas em redes de internet ou dispositivos do próprio usuário;
• Atos de terceiros, incluindo tentativas de fraude ou phishing externas à plataforma;
• Eventos de força maior, incluindo catástrofes naturais, falhas de energia ou determinações governamentais de emergência.

Encerramento pelo usuário: Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis poderão ser sacados, desde que cumpridos os requisitos de verificação. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

Encerramento pelo ajwim: O ajwim reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Solicitação de chargebacks indevidos junto à operadora do cartão;
• Cumprimento de determinação legal ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses consecutivos.

Em caso de encerramento por justa causa atribuível ao usuário, o ajwim pode reter saldos de bônus e, dependendo da gravidade, até mesmo o saldo de depósito real, conforme avaliação interna e respaldo legal.

O ajwim pode revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, exigências legais ou práticas de mercado. As alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Para alterações não substanciais (correções gramaticais, reorganização de seções sem mudança de conteúdo): publicação imediata com atualização da data de vigência;
• Para alterações substanciais (mudanças em regras de saque, bônus, elegibilidade ou novos direitos e obrigações): aviso por e-mail e notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos;
• Para alterações exigidas por lei ou regulamentação: implementação imediata, com comunicação simultânea.

A versão mais atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página. A data da última atualização é exibida no topo deste documento. Recomendamos que você revisite esta página periodicamente.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. O uso da plataforma ajwim está sujeito ao arcabouço jurídico brasileiro, incluindo, sem limitação, as seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes do uso da plataforma ajwim ou da interpretação destes Termos serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, ou a qualquer aspecto do uso da plataforma ajwim, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro
• Prazo de resposta: em até 2 (dois) dias úteis para solicitações por e-mail

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (exercício de direitos previstos na LGPD), utilize o mesmo e-mail indicando claramente no assunto: "Solicitação LGPD — [seu direito]". O ajwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que responderá a todas as demandas dentro dos prazos legais.