Política de Privacidade — ajwim

O ajwim é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://ajwim.net, desenvolvida para o mercado brasileiro. Operamos em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda do Brasil.

Para os efeitos desta Política de Privacidade, o ajwim atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos nós quem define as finalidades e os meios do tratamento das suas informações.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade, concordando com as práticas de tratamento de dados aqui descritas.

O ajwim coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do tipo de interação que você tem com a plataforma. A coleta é sempre realizada com base em fundamento legal válido e limitada ao mínimo necessário para a finalidade declarada (princípio da minimização de dados).

Os dados pessoais coletados pelo ajwim são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para fins incompatíveis com as finalidades informadas no momento da coleta.

• Criação e gestão da sua conta: verificação de identidade (KYC), prevenção de múltiplas contas, controle de elegibilidade (maioridade e localização);
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, liquidação de jogos, cálculo de bônus e promoções, gestão de saques e depósitos;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conformidade com o COAF;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos com base no seu histórico, exibição de promoções relevantes ao seu perfil de uso;
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre a sua conta e atualizações de política;
• Comunicações de marketing (apenas com seu consentimento prévio): envio de novidades, promoções e ofertas personalizadas via e-mail ou SMS — você pode cancelar a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte ao COAF, atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades reguladoras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ajwim se apoia em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018). A tabela abaixo resume as bases legais utilizadas por finalidade de tratamento:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

O ajwim não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de informação necessária (princípio da necessidade) e com garantias contratuais de proteção de dados junto aos parceiros:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e demais estúdios recebem dados técnicos de sessão (ID de usuário anonimizado, saldo, apostas) para operar os jogos dentro da nossa plataforma;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões (Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados financeiros mínimos necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de CPF, validação de documentos e checagem de listas de restrição (COAF, PLD);
• Serviços de infraestrutura: provedores de nuvem (cloud hosting), serviços de segurança cibernética e ferramentas de monitoramento de fraude que operam como operadores de dados sob contrato;
• Autoridades regulatórias e judiciais: COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e o Poder Judiciário brasileiro — quando exigido por lei, determinação judicial ou regulamentar.

O ajwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos agregados.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta.

O ajwim retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e durante o período de prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

O ajwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu navegador e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt) — nenhum colaborador do ajwim tem acesso à sua senha em texto puro;
• Dados financeiros tokenizados — números de cartão completos jamais são armazenados em nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores do ajwim;
• Monitoramento contínuo de segurança com alertas de intrusão em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao ajwim. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [direito solicitado]". Responderemos em até 15 dias úteis. Em casos mais complexos, podemos solicitar um documento de identificação para confirmar que a solicitação parte do próprio titular.

Os serviços do ajwim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por menor de idade — seja por verificação automática, denúncia ou durante o processo de KYC — a conta será imediatamente suspensa, todos os dados coletados serão excluídos e quaisquer transações financeiras realizadas serão revertidas conforme a legislação aplicável.

O ajwim incentiva os responsáveis a utilizarem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar online.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a plataforma ajwim — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança cibernética —, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo ajwim segue estritamente as regras dos artigos 33 a 36 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados compatível com o previsto na legislação brasileira, ou que a transferência se ampare em uma das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR);
• Selos e certificações reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável.

O ajwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas internas, seja para incorporar alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou nas regulamentações da SPA.

Sempre que realizarmos alterações relevantes que afetem os seus direitos como titular, você será notificado com antecedência mínima de 15 dias corridos pelos seguintes meios:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma ajwim;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação dentro da plataforma ao efetuar login.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo deste documento. O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 9 deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo ajwim, utilize os canais abaixo:

• E-mail geral de suporte: [email protected]
• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD — DPO"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Prazo de resposta: em até 15 dias úteis para solicitações relacionadas à LGPD
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O ajwim designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o ajwim, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).